Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
A CONTABCRIPTO, razão social M A FONTENELE – ME, inscrita no CNPJ nº 18.057.131/0001-70, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e apresenta esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política integra, para todos os fins legais, o Termo de Uso da Plataforma Contabcripto.
1. Controlador dos Dados
A CONTABCRIPTO atua como Controladora dos Dados Pessoais.
- Canal LGPD: contato@contabcripto.com.br
Encarregado (DPO): Hugo Kishi, privacidade@contabcripto.com.br
Última atualização: 21/10/2026 · Versão 2026-10-212. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados de cadastro e perfil
- Nome, e-mail, telefone (quando informados)
- CPF ou CNPJ e endereço (onboarding/perfil)
- Identificadores de conta (UID), provedor de login (e-mail/senha ou Google via Firebase)
- Código de indicação (referral), quando aplicável
2.2 Dados financeiros, fiscais e de criptoativos
- Carteiras, endereços on-chain e identificadores de exchange informados ou importados
- Transações, classificações fiscais, custódias, tokens e valores em BRL/USD
- Planilhas CSV e arquivos enviados (ex.: Binance, Bybit)
- Integrações iniciadas pelo usuário (ex.: CoinStats, sincronização EVM/blockchain)
- Chaves ou tokens de API fornecidos pelo usuário para importação (armazenados para operar o serviço)
- Relatórios fiscais gerados (PDF) e metadados associados
2.3 Pagamentos
- Dados de cobrança processados pelo Mercado Pago (status, valor, referência de plano); não armazenamos dados completos de cartão
2.4 Acesso compartilhado
- E-mail do convidado, nível de permissão (leitura/edição), status do convite e registros de uso da funcionalidade
- Quando o convidado atua na conta do titular, tratamos os mesmos dados da conta acessada, limitados à permissão concedida
2.5 Dados técnicos
- Logs de acesso, IP, data/hora, identificadores de sessão (cookie HttpOnly na API)
- Preferências de cookies gravadas no navegador (consentimento)
- Dados de autenticação mantidos pelo Firebase no dispositivo do usuário
3. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestação do serviço (organização fiscal, relatórios, importações) | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Acesso compartilhado com contador/parceiro indicado pelo titular | Art. 7º, V e, quando aplicável, art. 7º, I (consentimento do titular ao convidar) |
| Pagamentos e gestão de planos | Art. 7º, V |
| Segurança, prevenção a fraudes e integridade da plataforma | Art. 7º, IX |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Art. 7º, II |
| Defesa de direitos em processos | Art. 7º, VI |
| Chat de suporte (Tawk.to), se aceito | Art. 7º, I — consentimento |
| Medição/analytics (se habilitado no futuro) | Art. 7º, I — consentimento |
4. Compartilhamento e operadores (suboperadores)
Compartilhamos dados com prestadores necessários à operação, sem venda de dados pessoais:
| Operador | Uso típico |
|---|---|
| Google / Firebase | Autenticação (e-mail, Google) |
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem, banco de dados, armazenamento de relatórios, CDN |
| Mercado Pago | Pagamentos |
| CoinStats, DeBank, CoinGecko, Binance (APIs) | Importação e cotações conforme ação do usuário |
| Tawk.to | Suporte por chat (somente com consentimento de cookies) |
| YouTube (Google) | Vídeos tutoriais incorporados quando o usuário abre o conteúdo |
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Adotamos cláusulas e medidas contratuais compatíveis com a LGPD quando aplicável.
5. Relatórios em PDF e armazenamento
Relatórios em PDF podem ser armazenados em infraestrutura de nuvem com link de download gerado para o titular. Links podem ser acessíveis sem login enquanto válidos; aplicamos expiração automática de arquivos conforme configuração de infraestrutura (prazo curto). Trate links como confidenciais.
6. Cookies e tecnologias similares
6.1 Essenciais (não requerem consentimento)
- Cookie de sessão da API (HttpOnly, autenticação)
- Armazenamento do Firebase Auth para manter login
- Registro da sua escolha de cookies no navegador
6.2 Opcionais (requerem consentimento)
- Suporte: Tawk.to (chat) — carregado apenas se você aceitar
- Medição: reservado para ferramentas analíticas futuras; hoje não há Firebase Analytics ativo no aplicativo
Você pode aceitar, recusar ou personalizar no banner de cookies ou em "Gerenciar cookies" no rodapé.
7. Armazenamento e Retenção
Os dados são armazenados em ambiente seguro. Prazos específicos de retenção:
- Cadastro e perfil: 5 anos após o encerramento da conta.
- Dados fiscais, transações e relatórios: 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao do fato gerador (CTN).
- Pagamentos e cobrança: 5 anos.
- Logs de acesso e segurança: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Acesso compartilhado e convites: enquanto o acesso estiver ativo e mais 6 meses após a revogação ou o encerramento da conta.
Após os prazos indicados, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
8. Direitos do Titular
O usuário poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante solicitação ao canal indicado.
9. Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com comunicação quando relevante.
11. Disposições Finais
Para mais informações, consulte o Termo de Uso Contabcripto disponível no site.